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28 de fev de 2014

1º TRIMESTRE DE 2014 - LIÇÃO Nº 10 - 09.03.2014 - "AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS"

PREZADOS IRMÃOS EM CRISTO JESUS. A PAZ DO SENHOR PARA TODOS. POR MOTIVO DE VIAGEM DURANTE ESTES DIAS DE CARNAVAL, E UMA VEZ QUE FICAREI SEM TER ACESSO À INTERNET, JÁ ESTOU ANTECIPANDO LOGO ABAIXO A AULA DO DIA 09.03.2014. PARA TER ACESSO À AULA ANTERIOR (DO DIA 02.03.2014), BASTA CLICAR NAS OPÇÕES CONSTANTES NO LADO DIREITO DO SEU VÍDEO. DESEJO A TODOS UM EXCELENTE FERIADO, SOB A PAZ DE DEUS. AMÉM.




ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ENGENHOCA
NITERÓI - RJ
LIÇÃO Nº 10- DATA: 09/03/2014
TÍTULO: “AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS”
TEXTO ÁUREO – Sl 94.15
LEITURA BÍBLICA EM CLASSE: Ex 21.1-12
PASTOR GERALDO CARNEIRO FILHO
e-mail: geluew@yahoo.com.br
blog: http://pastorgeraldocarneirofilho.blogspot.com/









I – INTRODUÇÃO:




Êxodo 20.22 até 23.33 é mencionado como Livro do Pacto. Isto porque ele continha todo o código legal, que é parte integrante do pacto celebrado no Sinai. Desta forma, podemos indicar um relacionamento entre o Livro do Pacto e o Decálogo, ou seja, o Livro do Pacto foi o instrumento legal para a observância do relacionamento pactual exigido por meio dos Dez Mandamentos.





II – DESDOBRAMENTOS DO LIVRO DO PACTO OU DA ALIANÇA OU DO CONCERTO:




Em virtude da incapacidade do povo hebreu compreender os Dez Mandamentos, Deus mesmo desdobrou os ensinos neles contidos, dando-lhes uma forma prática e acessível a todas as inteligências. Vejamos:




O Decálogo divide-se em duas partes:




(1ª) – A primeira parte ou a primeira tábua trata dos deveres do homem para com Deus. Neste sentido, é tanto lei moral como cerimonial, porque é por meio dela que se descobre a santidade divina e que nenhum homem pode ter com o Divino Criador comunhão direta. Daí a necessidade de manter esta mesma comunhão, mas por meio de sacrifícios. Deus deu os meios necessários para que o homem mantivesse comunhão com Ele na lei do altar ou cerimonial.




(2ª) – A segunda parte da Lei ou segunda tábua trata dos deveres do homem para com o homem. É a lei moral tanto da pessoa e de sua santidade, como a propriedade.




Assim, a lei do altar, com o seu emblema Santidade a Jeová, a lei da pessoa com a ordem “Não Matarás”, e a lei da propriedade “Não Furtarás”, encontram-se perfeitamente resumidas no Decálogo.




Não há, portanto, três ou quatro leis, mas uma só, consubstanciada no Decálogo e desdobrada na legislação seguinte.




(1) - LEIS CONCERNENTES AOS ESCRAVOS HEBREUS - Ex 21.1-11 – Adquirir escravos através de meios aceitos, como a guerra ou dívidas, era usado em Israel. É significativo que Israel propiciava salvaguardas legais para proteger o escravo, tanto quanto a população livre.




(1.1) – A PROTEÇÃO DO LAR – Ex 21.1-6 – Estatutos eram as decisões mais frequentemente transmitidas pelo juiz e catalogadas para orientação das gerações futuras.




Embora Deus não abolisse imediatamente males tais como a escravidão ou a poligamia em Israel , Ele regulamentou-os, tornando-os mais humanitários – Lv 25.39-40; Dt 15.12-18 -. Por um lado, tais práticas nada tinham com o padrão de Deus. Ele as permitiu por algum tempo por causa da dureza do coração humano – Mt 19.8; Gn 29.28.




Essas leis de Deus sobre a escravidão sobre a escravidão eram muito mais humanitárias do que os costumes das nações de então, em derredor de Israel. Porém, no N.T. Deus apresenta um padrão muito mais elevado – Jo 13.14; Cl 3.22.




O objetivo desta coleção de estatutos era a proteção da casa, um direito que até incluía o escravo. O seu casamento era protegido de forma que se ele tivesse entrado na escravidão no estado civil de casado, não podia ser separado de sua esposa, quando fosse libertado – Ex 21.3.




(1.2) – PROTEÇÃO DA ESCRAVA – Ex 21.7-11 – A expressão “escrava” pode significar serva no sentido literal, mas também podia aplicar-se à concubina, e foi usada especificamente em relação a Agar, serva de Sara (Gn 20.17; 16.2).




Por causa do papel secundário e frequentemente desprotegido da mulher, no mundo antigo, é de especial importância o fato de o V.T. dar orientação específica para os juristas israelitas, que tomavam decisões em relação às escravas. Essa compaixão específica por aquelas que normalmente estavam fora da área de interesse direto é uma marca do profundo conteúdo moral que caracteriza a lei israelita.




(2) – LEIS CONCERNENTES ÀS OFENSAS CAPITAIS – Ex 21.12-17 – Estes versículos mencionam quatro crimes, aos quais Deus sentenciou à pena de morte. Esta penalidade demonstra a importância que Deus atribui ao relacionamento correto entre as pessoas (homicídio e sequestro) e ao relacionamento apropriado na família (tratamento aos pais).




(2.1) – O HOMICÍDIO PREMEDITADO – Ex 21.12-14 – Referia-se ao fato de ferir alguém com raiva, maldade, ciúmes, ódio ou desejo de vingança.




A classificação do ato de ferir um homem “de modo que este morra” como homicídio premeditado, é baseada no fato de que, embora o verso 13 propicie um lugar de refúgio para o homicídio involuntário, nenhum refúgio era previsto para esta ação.




Ex 21.13 - Isto não proibia o ferimento de alguém até a morte no cumprimento da justiça por crimes cuja punição é a morte; nem proíbe que se fira homens em tempos de guerra, pois estes dois atos eram ordenados por Deus – Nm 25.17; Dt 7.2; 13.15; 20.13.




Se um homem não intentasse ou tentasse matar o outro, mas o fizesse por acidente, então ele tinha permissão para fugir para a cidade de refúgio. De acordo com o costume antigo, o parente mais próximo poderia vingar seu irmão, caso ele fosse morto. Tal parente era chamado de “o vingador de sangue” – Nm 35.12; Dt 19.6, 12; Js 20.3-9.




Na cidade de refúgio aquele que havia matado um homem acidentalmente, podia viver com segurança até o caso ser levado aos juízes para ser decidido por eles – Nm 35; Dt 4.41-49; 19.1-13.




Ex 21.14 - Se homem propositalmente matasse outro homem por engano e estratagema, ele incorria na pena de morte.




Antes de as cidades de refúgio serem escolhidas, e mesmo depois, o altar de Deus era um lugar de refúgio – I Rs 1.50-53; 2.28-29.




(2.2) – ASSASSINATO DOS PAIS – Ex 21.15 – A legislação posterior corroborou esta, cominando pena de morte para um filho incorrigível – Dt 21.18-23.




Esta passagem é um bom exemplo da maneira como um intérprete da Bíblia deve distinguir entre um costume cultural temporário (matar um filho por ter assassinado o seu pai) e a palavra divina (ordem e respeito devem ser mantidos no lar).




(2.3) – ROUBO DE HOMENS – Ex 21.17 cf Dt 24.7 – O que roubasse um homem para o vender seria morto, e aquele em cujo poder fosse achado, seria  morto.




Até o dia de hoje há o costume de roubar homens e mulheres para serem vendidos nos mercados. O caso de José foi um destes.




Roubar um homem e vendê-lo como escravo era comum naquele tempo, mas a lei mosaica declarou a vida inviolável e todo aquele que roubasse um homem ou mulher seria morto.




(2.4) – MALDIÇÃO DOS PAIS – Ex 21.17 – De acordo com os padrões de pensamento do mundo antigo, a maldição era um meio eficiente e poderoso de liberar forças hostis e talvez demoníacas contra uma pessoa, e não simplesmente um sinônimo de graça ou imprecação moderna – Dt 27.15-16. Qualquer pessoa que liberasse forças malignas contra os seus pais, devia ser executada.




(3) – LEIS CONCERNENTES À INJÚRIAS CORPORAIS: CRIMES NÃO-CAPITAIS ENVOLVENDO GOLPES E FERIMENTOS – Ex 21.18-32 – Os juristas que se sucederam indubitavelmente enfrentaram numerosas oportunidades em que tiveram que tomar decisões específicas não encontradas nesta passagem, mas, através dos exemplos sucintos citados aqui, era mais provável que eles conseguissem chegar a uma decisão justa em consonância com o espírito da legislação específica.




(3.1) – BRIGA ENTRE ISRAELITAS – Ex 21.18-19 – Se um homem morresse em uma briga, o assassino deveria morrer – Ex 21.12. Porém, se ele só se ferisse, aquele que o feriu deveria arcar com todas as despesas para sua cura, incluindo pagar o tempo que ele perdeu no trabalho – Ex 21.18-19. Já no caso do ferido morrer, seria morto também o agressor.




(3.2) – ESPANCAMENTO DE UM ESCRAVO - Ex 21.20-21 – A palavra “castigar” significa “vingar”, “tomar vingança”. A probabilidade é de que vingança devia ser tomada do proprietário por parte do clã, ou família do escravo morto, ou pela atribuição de uma penalidade pelo oficial adequado na comunidade.




Nem mesmo a vida de um escravo podia ser tirada com impunidade. Esta passagem, na verdade, expressa uma distinção entre o homem livre e um escravo, no fato de que o espancamento intencional e fatal de um homem livre era punível com a morte. No caso do escravo, porém, a lei faz apenas a declaração vaga de que seria exercida vingança.




(3.3) – FERIMENTOS DURANTE A GRAVIDEZ – Ex 21.22-25 – Deus, além de exigir a proteção de pessoas viventes, também exigia a proteção de crianças ainda por nascer.




Ex 21.21 refere-se a uma mulher dando a luz a criança prematura por causa de violência cometida contra a gestante. Se isso acontecesse, quem causasse o aborto tinha que pagar uma multa.




Se houvesse lesões graves na mãe ou no filho, o culpado teria que pagar segundo a lei da retaliação. Note que se a violência causasse a morte da mãe ou do filho, o transgressor seria réu de homicídio e teria que pagar com a própria vida – Ex 21.23 -. Noutras palavras, o nascituro é considerado neste texto bíblico como um ser humano: provocar a morte desse feto é considerado assassinato.




Devemos notar também que essa é a única circunstância em que a lei exige a pena de morte por homicídio acidental – Dt 19.4-10 -. O princípio está claro: Deus procura proteger aqueles que tem menos condições de se protegerem, isto é, os que ainda estão por nascer.




(3.4) – ABUSOS FÍSICOS DE ESCRAVOS – Ex 21.26-27 – A perda de um olho ou um dente, por causa dos abusos do senhor de escravos, justificava a libertação destes.




Esse tipo de lei fez com que o senhor impiedoso de um servo fosse mais humano e temesse perder a ajuda do valioso servo em seus negócios. Os escravos feridos estavam, portanto, livres para voltar para sua antiga casa ou até para deixar a terra, se este fosse o seu desejo.




(3.5) – QUANTO A SER ESCORNEADO POR UM BOI – Ex 21.28-32 – Em todo o Oriente Próximo antigo atribuía-se a responsabilidade ao possuidor do boi e do mesmo modo ao fazer-se distinção entre a escorneada acidental e os ferimentos ocasionados por um animal que se sabia ser perigoso.




Ex 21.28 - Em virtude de ter-se tornado culpado de sangue (tal como um ser humano), o boi deveria ser apedrejado. É por isso que sua carne não podia ser comida. Não se trata simplesmente de punir o dono com prejuízo financeiro da carne, que não podia ser vendida no mercado.




Ex 21.29 – A punição ministrada aos descuidados demonstra exatidão, fazendo mais uma vez distinção entre o inocente e o culpado, ao invés da culpa do sangue automaticamente declarada em dias anteriores a Moisés.




Ex 21.32 – Resgate e redenção são palavras importantes para uma posterior teologia da salvação. Ambas são usadas aqui em seu sentido estritamente literal, aplicando-se ao homem culpado de homicídio culposo mas não de assassinato.




Ex 21.32 – No caso de um liberto, os parentes podiam concordar em aceitar o preço de sangue; no caso de escravo, tem de fazê-lo. Esta é uma das poucas diferenças entre o escravo e o liberto existentes em Israel.




Fosse o escravo ou o liberto morto a chifrada, o boi se tornaria culpado do sangue e sua carne não poderia ser comida. Em Israel o escravo era considerado um ser humano; seu sangue provocaria a culpa do sangue, como o de qualquer outro homem. 




(4) – DIREITOS DE PROPRIEDADE: COMPENSAÇÃO E INDENIZAÇÃO – Ex 21.33 – 22.17 – Os direitos da propriedade decorrem naturalmente dos direitos da pessoa. Estas leis se referem a prejuízos causados por descuido; prejuízos causados por roubo; por animal solto; por fogo; em dinheiro dado a guardar e, no caso de ser roubado, o modo de proceder; por perda de animais dados a guardar; e danificação de objetos causados por empréstimo.




(5) – LEIS MORAIS E RELIGIOSAS – Ex 22.18 - 23.19 – A designação “Leis Morais e Religiosas” não deve ser entendida como se as leis anteriores não se relacionassem com a moralidade ou a religião. Pelo contrário, este bloco de material se interessa peculiarmente por problemas relacionados com a moralidade e a ética pessoais, além dos atos religiosos.




Três leis concernentes aos costumes religiosos e à moralidade pessoal são aqui citadas, e em cada caso a sua violação era punida com a pena capital.




(5.1) – A FEITICEIRA – Ex 22.18 – Era aquela que praticava bruxaria e ocultismo, por exemplo, adivinhação, artes mágicas, suposto contato com os mortos. Buscar poder, orientação ou conhecimento do sobrenatural concernente aos mortos ou mediante práticas demoníacas era, e continua sendo, uma abominação para Deus, pois todos os esforços para contatar poderes sobrenaturais através de técnicas mágicas constituem um repúdio à fé bíblica – Lv 19.31; 20.27; Dt 18.9-12; I Sm 28.7-9; Ml 3.5; Gl 5.20-21; Apc 21.9; 22.15.




(5.2) – PROIBIÇÃO DA BESTIALIDADE – Ex 22.19 –Vemos aqui que o V.T. também condena a relação sexual entre uma pessoa e um animal, descrita como bestialidade, prática de um ato bestial – Lv 20.15 e ss).




(5.3) – A PROIBIÇÃO DA APOSTASIA – A frase “será morto” é tradução do verbo hebraico “será excomungado”, isto é, totalmente destruído, totalmente exterminado. Desta forma, os objetos ou pessoas hostis à teocracia israelita eram destruídos.




(6) – RESPONSABILIDADE MORAL E ÉTICA – Ex 22.21-28 – A lei israelita tratava da responsabilidade ética e moral de cada um, especialmente no que se relacionava com os estrangeiros e outras pessoas indefesas, os pobres da terra, bem como da atitude da pessoa para com Deus e seus representantes.




(6.1) – RESPONSABILIDADE PELOS INDEFESOS – Ex 22.21-24 – A comunidade israelita era caracterizada por uma identificação simpática com os desafortunados. Lembrando que outrora haviam experimentado as mesmas condições, os israelitas eram desafiados a reagir em relação aos indefesos com grande consideração.




(6.2) – COMPAIXÃO PELOS POBRES – Ex 22.25-27 – As necessidades humanas eram supridas com um espírito de piedade religiosa que se expressava na disposição de cuidar dos menos afortunados sem recompensa pessoal. Mais tarde, Neemias condenou a comunidade israelita por explorar os irmãos menos afortunados que haviam tomado dinheiro emprestado a fim de pagar os impostos e comprar comida durante o período de fome – Ne 5.3-10.




Embora esta declaração a respeito de juros dificilmente possa servir como princípio permanente nos círculos bancários modernos, ela deve representar o espírito de compaixão com que a comunidade da fé procura ministrar as necessidades dos pobres, dos menos afortunados. A declaração de Deus acerca de si mesmo “Porque sou misericordioso” é fundamento adequado e encorajamento para compaixão como evidência primária da presença de Deus na comunidade.





(6.3) – HONRA A DEUS E A SEUS REPRESENTANTES – Ex 22.28 – Os representantes eram aqueles responsáveis pelas tribos, em especial, quando todo o Israel se reunia. Este versículo se trata não de duas ações separadas, ou seja, injúria a Deus e maldição de um governante; mas, de uma só ação: Repúdio de um representante de Deus, ato que repudiava o próprio Deus. 





III – CONSIDERAÇÕES FINAIS:




Vimos, pois, algumas leis dadas à nação de Israel para reger sua sociedade e seu culto a Deus. Essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinham a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período. Todavia, os princípios existentes nessas leis – tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade – são eternamente válidos.


FONTES DE CONSULTA:
BEP – CPAD
Comentário Bíblico Broadman – JUERP
Bíblia DAKE – CPAD
Estudo No Livro de Êxodo – JUERP – Antônio Neves de Mesquita